• A Tribuna Do Cariri

Candidato a vereador é acionado na Justiça Eleitoral e pode ser condenado criminalmente



A Prefeita de Monteiro e candidata à reeleição, Anna Lorena (PL), acionou na Justiça Eleitoral o candidato a vereador do PSC, Baiano Pintor, por ataques ofensivos a sua honra através da rede social Facebook.


De acordo com a assessoria jurídica da prefeita Anna Lorena, o candidato irá responder pelos crimes de calúnia eleitoral, difamação eleitoral e injúria em propaganda eleitoral, previstos nos art. 324, 325 e 326-A do Código Eleitoral, bem como a condenação pela prática de crimes contra a paz pública, na clara incitação à violência, tipificado no art. 286 do Código Penal brasileiro, além de ter sido requerido a perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito, conforme disposto no § 1º, do Art. 53, da Lei 9.504/97, eis que a propaganda visou degradar e ridicularizar a autora, pelo que se impõe a perda.


Ainda de acordo com a assessoria jurídica, no vídeo divulgado na rede social do candidato, o mesmo aparece realizando uma série de ataques a honra e imagem da prefeita Anna Lorena, com acusações infundadas e levianas, lhe imputando inverdade com o intuito claro de se beneficiar no pleito eleitoral em curso, o que a legislação eleitoral claramente veda.

O caso tramita na 29ª Zona Eleitoral da Paraíba, com sede em Monteiro.


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