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Contran retoma prazos de validade das CNHs na Paraíba; veja cronograma para renovação


A partir deste mês, as carteiras de habilitação tiveram os prazos de validade retomados, seguindo a Deliberação nº 249/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O cronograma foi deliberado no último dia 27 de dezembro, levando em consideração as datas de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).


De acordo com o cronograma, as CNHs e ACCs vencidas em março, abril e maio de 2020 devem ser renovadas até o dia 31 deste mês. A deliberação dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos correspondentes aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19, no estado da Paraíba.


Segundo a deliberação, “para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma”. Para fins de fiscalização, a medida tem aplicação em âmbito nacional, devendo ser observada por todos os órgãos integrantes do SNT.


Cronograma para renovação das CNH e ACC

Data de vencimento Período de renovação Março, abril e maio de 2020 até 31 de janeiro de 2022, Junho, julho e agosto de 2020 até 28 de fevereiro de 2022, Setembro, outubro de 2020até 31 de março 2022Novembro e dezembro de 2020até 30 de abril 2022Janeiro e fevereiro de 2021até 31 de maio 2022Março e abril de 2021até 30 de junho 2022Maio e junho de 2021até 31 de julho 2022Julho e agosto de 2021até 31 de agosto 2022Setembro de 2021até 30 de setembro 2022Outubro de 2021até 31 de outubro 2022Novembro de 2021até 30 de novembro 2022Dezembro de 2021até 31 de dezembro 2022

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