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Em sessão ordinária Câmara de Gurjão cria lei estratégica no combate à violência contra mulher



A Câmara Municipal de Gurjão realizou mais uma importante sessão ordinária na noite da última sexta-feira (06), onde foram apresentados e votados vários requerimentos e projetos de lei (PL).


Veja as matérias aprovadas:


Projeto de lei n.º 20/2021, que cria a política de habitação municipal, além disso, o projeto institui o programa habitacional, e prevê a criação do Conselho do Fundo Municipal de Habitação Popular, que tem como objetivo a construção, reforma e ampliação de residências que serão destinadas a doação. Também de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado o PL 021/2021, que oficializou o brasão do município. A Câmara autorizou também a recriação do Fundo Municipal de Saúde.


Seguindo a ordem do dia, o parlamento aprovou o PL, Agosto Lilás, a nova lei cria no município estratégias de combate à violência contra mulher, proposto pela vereadora Macielma Cândido, a Campanha Agosto Lilás, será dedicada à conscientização pelo fim da violência contra mulher, conforme o projeto ações ficará sobre a responsabilidade do Poder Legislativo em parceria com Poder Executivo, promover ações de incentivo e conscientização no sentido de erradicar a violência contra a mulher.

Na mesma sessão a vereadora concedeu nome à sala de recepção da Câmara Municipal de Vereadores Francisco Sales do Nascimento.


Já o vereador Bento Borges, solicitou a secretaria de infraestrutura à instalação de um quebra-molas nas proximidades do comércio de César Farias, o líder do governo também solicitou a secretaria de infraestrutura que seja realizado o patrolamento das estradas vicinais que dão acesso às comunidades de Riacho dos Reis, Mourões e Riacho Salgado.


Na mesma reunião, foi concedido nome de José Carlos Brito de Araújo, a rua que dá acesso ao Recanto do Lazer, uma propositura do vereador Edvan dos Santos, ele também solicitou do prefeito José Elias, a implantação de placas de energia solar nos prédios públicos, além de solicitar a manutenção da parte elétrica da quadra poliesportiva da Comunidade do Cipriano.

Outra solicitação feita durante os trabalhos foi proposta pelo vereador Ronaldo Gomes, pedindo a disponibilização de um médico plantonista para unidade hospitalar da cidade.


Já a parlamentar Patrícia da Silva, solicitou a administração municipal através, da Secretaria de Saúde que estude a viabilidade de enviar aos cortejos fúnebres da cidade um profissional de enfermagem e uma ambulância, com a finalidade de prestar atendimento às famílias enlutadas na hora do sepultamento, ela também apresentou um voto de pesar pelo falecimento, do senhor Antônio Faustino Neto.


Por fim, foi aprovada a emenda n.º 01/2021, de autoria do vereador Edvan Santos do PT, que obriga ao município de Gurjão a incluir os casais homoafetivos na Política Habitacional do município; a emenda é referente ao PL n.º20/2021.


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