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Estado terá que fornecer WhatsApp para denúncias de violência contra a mulher na Paraíba


O governo da Paraíba terá que instituir o serviço permanente de denúncia de violência contra a mulher via aplicativo WhatsApp. Isto é o que determina o projeto de lei, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que havia sido barrado pelo Executivo, mas teve o veto derrubado pela maioria da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na sessão remota desta quarta-feira (2).


A proposta foi aprovada sob um embate entre a autora da proposta e o líder da bancada de sustentação, Ricardo Barbosa (PSB), que questionou a necessidade de aprovação da matéria. A alegação do governista é a de que o estado já dispõe de serviços similares de apoio às mulheres vítimas de violência, como o telefone 180.


Camila Toscano acusou o líder de minimizar as dificuldades das mulheres. “É um absurdo uma justificativa tão superficial a um projeto que tem como finalidade salvar vidas. Não podemos aceitar o simples fato de termos outros canais de ajuda para que um projeto com essa relevância seja vetado. Estamos falando de mulheres que têm medo de ligar, mas podem mandar uma mensagem de texto pedindo que a polícia venha salvar a sua vida”, defendeu a autora da proposta.


Ricardo Barbosa interrompeu da deputada para se defender das acusações. “Já estou acostumado com esse estilo da deputada em se vitimizar. Eu só sugeri que o estado já oferece o serviço, que tem ferramentas eficientes. Não relativizei, não minimizei e não vou polemizar com isso”, afirmou.


A discussão acabou encerrada pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), que preferiu seguir com a votação. Ao fim, 19 parlamentares votaram pela derrubada do veto e três votaram contrários. Além de Ricardo Barbosa, votaram pela manutenção de veto os deputados Branco Mendes e Lindolfo Pires, ambos do Podemos. A matéria agora segue para promulgação e, por consequência, virar lei na Paraíba.

O que diz a lei

De acordo com o projeto, o serviço via WhatsApp não estará disponível para receber ligações, apenas receber mensagens, vídeos e fotos referentes à denúncia. Diz ainda que esse tipo de denúncia deve ter prioridade de atendimento durante períodos de pandemia, em que sejam necessários o distanciamento ou isolamento social e as famílias devam permanecer maior tempo em suas residências.


Camila Toscano explica ainda que o Poder Executivo também poderá celebrar convênios, a fim de instituir políticas conjuntas para apurar as denúncias de violência contra a mulher e encaminhar estas denúncias aos órgãos competentes, tendo em vista a existência de redes de atenção locais e regionais.


O projeto garante que a identidade do denunciante deverá ser mantida em sigilo. “Sabemos que a maior parte da população hoje faz uso de aparelhos de celular que contam com o aplicativo WhatsApp. Desse modo, a possibilidade de utilizar-se da tecnologia para denunciar violência passa a ser mais um meio da mulher em situação de violência buscar ajuda e ainda com a garantia do sigilo da fonte”, disse a deputada.


Jornal da Paraíba


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