• A Tribuna Do Cariri

Governo Federal reconhece estado de calamidade pública em toda a Paraíba



O governo federal, através da secretaria nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu o estado de calamidade pública na Paraíba, renovado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) no último dia 28, através do decreto de nº 41.209. O reconhecimento está presente na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU).


“Reconhecer o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado da Paraíba/PB, em decorrência de Doenças Infecciosas Virais – 1.5.1.1.0 (COVID-19), Decreto Nº 41.209, de 28 de abril de 2021”, diz trecho da portaria, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves.


Com o estado de calamidade pública, é possível que o governo estadual adote medidas administrativas como, por exemplo, adquirir bens e serviços com dispensa de procedimentos licitatórios, e requisitar bens e imóveis privados desde que seja necessário para minorar o perigo público.


Polêmica Paraíba

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