• A Tribuna Do Cariri

STJ suspende pedido de aposentadoria de conselheiro do TCE-PB


Em decisão monocrática, o ministro Francisco Falcão (foto), do Superior Tribunal de Justiça, determinou, nessa quarta-feira (25), a suspensão do processo administrativo de aposentadoria voluntária de Arthur Paredes Cunha Lima, em relação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, enquanto não houver uma resolução definitiva de uma ação penal na qual o conselheiro é denunciado.


A decisão do ministro relator foi referente a um pedido de cautelar formulado pela Procuradoria-Geral da República que obstasse a concessão do pedido de aposentadoria, uma vez que Arthur Cunha Lima foi denunciado pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de outros crimes, como peculato e tráfico de influência durante a Operação Calvário.


O Ministério Público Federal acusa o conselheiro de ter solicitado a aposentadoria como estratégia para se esquivar do foro por prerrogativa de função perante o Superior Tribunal de Justiça em decorrência do avanço das investigações.


O MPF sustenta ainda que o pedido formulado visa evitar o esvaziamento da medida cautelar de afastamento da função pública anteriormente decretada, bem como assegurar efetividade da sanção de perda do cargo que resultaria de futura e eventual condenação.


Diante dos fatos, o ministro Francisco Falcão decidiu pelo deferimento da ação do MPF suspendendo pedido de aposentadoria do conselheiro, relatando ainda que apesar de afastado do cargo de conselheiro do TCE-PB por 11 meses, Arthur Cunha Lima (foto) somente requereu a aposentadoria após o oferecimento da denúncia na Ação Penal e do avanço das investigações no tocante a pessoas próximas e parentes, com o cumprimento de medidas de buscas e apreensão e prisão, o que denotava o propósito de se esquivar das apurações em curso.

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